Em 2019, um problema assustador e silencioso está rondando os partidos políticos. Não é a primeira vez que falamos disso aqui no blog – e com certeza não será a última. O nome do problema chama-se inaptidão do CNPJ.
Estamos sempre alertando sobre esse tema porque justamente os líderes partidários ainda não se deram conta da gravidade desse problema.
Mas no que consiste a inaptidão do CNPJ?
De acordo com a Instrução Normativa 1634/2016 da Receita Federal, toda entidade que atrasar a entrega de Declarações para Receita Federal por dois anos consecutivos, terá seu CNPJ declarado INAPTO.
Mas engana-se quem acha que a inaptidão do CNPJ gerará problema apenas para os partidos. As consequências atingirão também os dirigentes partidários.
Para que você entenda a gravidade de ter o CNPJ cancelado, listamos as consequências que podem atingir as siglas e seus respectivos líderes.
Consequências para o partido:
- Impedimento de atualizar vigência de Executiva ou Comissão Provisória
- Impedimento para registrar Atas de Convenção
- Impedimento de abrir e/ou movimentar conta bancária
- Impedimento de realizar a Prestação de Contas Anual
- Impedimento de entregar o SPED Contábil
- Com tudo isso, o lançamento de candidaturas também fica inviabilizado
Consequências para o presidente do partido:
Além das sanções ao Partido, o presidente terá seu CPF inscrito no CADIN – Cadastro de Inadimplentes da União, além de:
- Impedimento de abrir contas bancárias ou tomar empréstimos
- Impedimento de utilizar limite de cheque especial
- Impedimento para assumir cargos públicos
- Impedimento para emitir passaporte
Para resolver este problema de grandes proporções, é necessária uma solução que consiga atender em escala nacional, com processos padronizados e ágeis: e é justamente o objetivo do Plano Nacional de Regularização Partidária da Essent Jus.
No que consiste o Plano Nacional de Regularização Partidária
O Plano Nacional de Regularização Partidária é composto por várias ações, a seguir, explicamos no que consiste cada etapa:
- Diagnóstico do CNPJ
Realizamos pesquisa dos últimos anos para verificar se existem falhas de cadastro ou entrega de obrigações.
- Regularidade cadastral
Organizamos toda a documentação necessária para o bom andamento dos trabalhos e registros legais: composição da atual diretoria, documentos de presidente e tesoureiro, procuração eletrônica, conta bancária, dentre outros pontos específicos, conforme o tipo de cliente.
- Implantação da contabilidade digital
Passamos as orientações da rotina mensal ao cliente, dicas e cuidados para organização financeira e prevenção de problemas legais/contábeis, implantação dos saldos iniciais da contabilidade.
- Arrecadação de recursos
Definimos a lista inicial de contribuintes (recomendável pelos menos 6), criamos o site do cliente, a campanha de arrecadação, passamos as orientações de operação, e acompanhamos as primeiras arrecadações.
- Entregas anuais
De acordo com as obrigações legais impostas a cada cliente, entregamos as obrigações aos entes de fiscalização, como Ministério do Trabalho, Receita Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral.
O Plano Nacional de Regularização Partidária é a solução de um PROBLEMA REAL E URGENTE. A inaptidão traz consequências devastadoras para a estrutura partidária.
IMPORTANTE DESTACAR: Não será possível sequer prestar contas no próximo ano, nem lançar candidaturas em 2020.
Manutenção da Regularidade: tão importante quanto se regularizar é manter-se regular. Com esse programa os Diretórios Municipais terão acesso ao que existe de mais moderno em arrecadação e contabilidade digital, uma solução que trabalha pelo Partido, inclusive para o seu próprio pagamento.